quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Sobre multas e mortes.


Incrível a capacidade que temos de descumprimento de leis.
Todos querem leis mais duras.... desde que elas não os atinjam.
Neste princípio de batalha política, que toma conta do país a cada dois anos, vemos nossos candidatos a futuros representantes, desdenharem da legislação eleitoral, descumprindo regras e gracejando contra as imposições legais, por sucessivos descumprimentos da legislação eleitoral, que eles mesmos criaram.
Já são seqüenciais as atividades “ilegais”, como propaganda antecipada, candidaturas impugnadas amparadas na Lei da Ficha Limpa (que eles criaram), seguidas de inúmeros recursos jurídicos que tripudiam numa legislação capenga, criada para satisfazer a vontade do povo, mas com brechas para todo o tipo de questionamentos.
Da mesma forma vejo a irresponsabilidade dos legisladores que transferem valores diferenciados a vida humana perdida na violência urbana e naquela ceifada no trânsito.
Estes mesmos homens, é claro que não são todos, mas são maioria ou não teriam aprovado a legislação em vigor, punem o criminoso “comum” que comete um homicídio, à pena de até 30 anos de reclusão. Clamam publicamente pela revisão da questão penal, mas não ombreiam quando o assunto é se debruçar sobre livros e criar uma legislação mais vigorosa.
Talvez tenhamos, nós cidadãos comuns, unidos em núcleos de debate, que criar legislação penal enviando o projeto pronto, aos nossos ocupadíssimos legisladores.
Voltando à questão dos valores da vida, a legislação criada por estes senhores e senhoras, deixa claro que a vida perdida no trânsito, não tem o mesmo valor daquela perdida no crime comum, pois o criminoso do trânsito, quando tira uma vida, seja por dolo ou culpa, tem sua situação criminal tratada de forma branda.
Claro que existe o clamor público quando o morto é pessoa notória e ocorre todo um trabalho de mídia para a penalização mais severa do autor, mas nem próximo da pena imposta aos envolvidos em crimes da violência urbana.
Vida é vida, não importa de que maneira ela tenha sido tirada, seja com um revólver ou com um automóvel, o autor do crime de homicídio deve ter o mesmo tratamento penal.
Faço um comparativo entre as duas situações, a eleitoral e a criminal, pois como disse no início, todos querem leis mais duras, desde que não os atinjam.
Uma legislação de trânsito que prioriza o veículo e não o ser humano, não pode ser uma boa proposição.
Uma legislação que diferencia homicídio comum de homicídio de trânsito, não me transmite segurança quando meus filhos estão nas ruas.
Candidatos que constroem legislações que depois são os primeiros a questionar, não podem ser levados a sério.
Quero legisladores e governantes comprometidos com a ética e que tenham uma visão igualitária para todos, incluindo suas próprias pessoas e famílias no rol de povo brasileiro, não subindo no palanque da diferenciação permitida pela imunidade parlamentar e outros tantos diferenciais criados pelos e para aqueles que elegemos.
Um Brasil mais justo e fraterno para todos, com leis exeqüíveis e políticos comprometidos com o cumprimento de suas promessas de campanha.
Um fraterno abraço.

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